Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A Corte confirmou que filhos autistas podem ter direito à pensão vitalícia, mesmo após completarem 18 anos, desde que comprovada a dependência e a incapacidade para o trabalho.